DIREITO TRIBUTÁRIO E A POSITIVAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS

O leitor está diante de uma relevante contribuição para a formação de uma “dogmática jurídica do Direito Tributário aplicado aos direitos sociais”, a qual encontra conexões entre esses ramos do direito que nem sempre estão evidentes para o leitor que careça de uma compreensão adequada da moralidade política do liberalismo. Não há liberdade sem um conjunto razoável de direitos sociais capazes de viabilizar o seu exercício e de dar ao cidadão as opções valiosas necessárias para que ele seja autor de sua própria vida. Se um dos propósitos do sistema constitucional tributário é proteger a liberdade, então esse sistema haverá de proteger também os direitos sociais. Que a leitura deste trabalho nos ajude a internalizar esse princípio e a interpretar as relações jurídicas nas quais esse princípio está em questão. O texto oferece, como o leitor poderá perceber por si mesmo, uma importante contribuição nesse sentido.