DIREITO TRIBUTARIO NO COMERCIO INTERNACIONAL

Apresenta os acordos e convenções internacionais relacionados ao direito tributário no comércio internacional para classificação fiscal, base de cálculo e origem das mercadorias. Detalha para a classificação fiscal o funcionamento da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Analisa para a base de cálculo o Acordo dobre a Implementação do artigo VII do GATT 1994 (Acordo de Valoração Aduaneira) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Discute para origem o Acordo sobre Regras de Origem da OMC e os Acordos de Complementação Econômica (ACE) da Aladi e as Decisões do Mercosul. Inclui Jurisprudência Internacional.