DIREITOS E GARANTIAS DOS AUTISTAS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 2023

Direitos;
Garantias;
Benefícios;
Inclusão Social;
Políticas Públicas;
Educação;
Tutela Judicial Individual e Coletiva.
O planeta possui aproximadamente um bilhão de pessoas com alguma deficiência, das quais cerca de 45 milhões estão no Brasil. As pessoas com deficiência, com base em normas internacionais e nacionais, como os princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade material e solidariedade, são pessoas com direitos e deveres iguais a todo e qualquer ser humano. Todavia, embora a legislação brasileira seja bastante avançada a respeito do tema, as dificuldades para conhecimento e acesso aos direitos e benefícios das pessoas com deficiência, em especial o direito à educação, são enormes no país, o que acaba dificultando e até mesmo inviabilizando a concretização de seus direitos próprios e gerais e sua inclusão social.

A obra, ao estudar de forma analítica e com profundidade científica as características da deficiência e do autismo, ao arrolar e analisar uma série de direitos e benefícios próprios das pessoas com deficiência, ao abordar questões afetas à inclusão social e às políticas públicas, ao tratar do direito à educação, ao abordar os interesses e direitos individuais e transindividuais, e ao tratar dos instrumentos judiciais de tutela individual e coletiva relativamente às pessoas com deficiência, contribui para que referidas pessoas tenham pleno conhecimento e acesso a seus direitos, inclusive por meio da utilização de instrumentos de tutela judicial individual e coletiva para sua concretização, o que sem dúvida contribuirá para a implementação dos direitos e a efetivação da inclusão social das pessoas com deficiência.