DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CIDADANIA NA FORMAÇAO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO, OS

Nesta obra - Capítulo I - Visão histórica dos direitos humanos e o papel do cristianismo neste desenvolvimento - 1 - Noções gerais; 2 - Os direitos humanos no cristianismo; 3 - Direitos humanos e Direitos fundamentais; 4 - Dimensões dos direitos fundamentais; Capítulo II - Os direitos fundamentais e a cidadania no Brasil - 1 - O direito no Brasil antes de 1808; 2 - A fuga da família real portuguesa; 3 - A chegada da família real ao Brasil; 4 - O Brasil em 1808; 5 - O rei D. João VI; 6 - O retorno a Portugal; 7 - As primeiras codificações; 8 - A cidadania; 9 - Revoluções internas durante o período colonial; Capítulo III - História do direito penal no mundo - 1 - Idade Antiga; 2 - Idade Média; 3 - Idade Moderna; 4 - Idade Contemporânea; Capítulo IV - Direito penal brasileiro - 1 - Direito penal no Brasil colônia; 2 - O código criminal do Império; 3 - O código penal da república; 4 - A consolidação das leis penais; 5 - O código penal de 1940; Capítulo V - Os direitos e os princípios fundamentais no direito penal brasileiro - 1 - Direitos fundamentais aplicados ao direito penal; 1.1- Direito de igualdade; 1.2 - Direito à liberdade de escolha; 1.3 - Direito da dignidade da pessoa humana; 1.4 - Direito à manifestação do pensamento; 1.5 - Direito de resposta; 1.6 - Direito à inviolabilidade de consciência e de crença; 1.7 - Direito à liberdade de expressão; 1.8 - Direito à inviolabilidade íntima, da honra e da imagem pessoal; 1.9 - Direito à inviolabilidade residencial; 2. - Princípios constitucionais do direito penal; 2.1 - Princípio da estrita legalidade ou da reserva legal; 2.2 - Princípio da individualização da pena; 2.3 - Princípio da humanização da pena; 2.4 - Princípio da dignidade da pessoa humana; 2.5 - Princípio da retroatividade benéfica da lei penal; 2.6 - Princípio da inafiançabilidade dos crimes de racismo, hediondos e assemelhados; 2.7 - Princípio da personalização da pena; 2.8 - Princípio da dignidade física e moral dos presos; 2.9 - Princípio do devido pro