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AcabamentoSinopse
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Pactos Internacionais de Direitos Humanos
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
- Sinopse de todas as Opiniões Consultivas e casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil
- Estudo complementar sobre o Incidente de Deslocamento de Competência e o Controle de Convencionalidade
- Lei n. 10.216/2001 – Lei da Reforma Psiquiátrica
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786556806228 |
|---|---|
| Subtítulo | LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS |
| Pré venda | Não |
| Peso | 708g |
| Autor para link | LEITE RAFAEL SOARES |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 21 x 14 x 3 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 608 |
| Número da edição | 5ª EDIÇÃO - 2021 |
| Código Interno | 952520 |
| Código de barras | 9786556806228 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | LEITE, RAFAEL SOARES |
| Editora | JUSPODIVM ** |
| Sob encomenda | Sim |