DIREITOS HUMANOS, TECNOLOGIA E SOCIEDADE

A interface do Direito com as novas tecnologias na contemporaneidade expõe uma série de questões desafiadoras à dogmática jurídica tradicional. Pensar o Direito diante desses desafios significa a apresentação de lógicas distintas em relação àquelas que fundamentaram todo o pensamento jurídico no Ocidente – eis que ideias como segurança, responsabilidade, soberania, território (para não mencionar a linearidade do tempo e a própria concepção de Estado) passam por uma crise não apenas conceitual, mas também de verificabilidade fática: basta pensarmos, por exemplo, em problemas como a persecução da criminalidade transnacional, o impacto das novas tecnologias na produção de alimentos e no tratamento de problemas da saúde humana, bem como na identificação criminal, doenças que são decorrentes da ineficiência estatal na tomada de medidas simples de controle, a ausência de regulação de tecnologias de ponta como resultado da sobreposição dos interesses econômicos aos interesses públicos, enfim, a geração de uma série de incertezas e inseguranças que – na ótica de alguns autores – caracteriza a nossa sociedade como a sociedade do risco, da incerteza, da contingência, da complexidade. Diante desse panorama, o presente livro propõe-se a contribuir com o debate acerca de algumas questões relacionadas às multifacetadas interfaces que a relação do Direito com as novas tecnologias apresenta.