DIREITOS HUMANOS E O ENFRENTAMENTO DA TORTURA NO BRASIL - 2023

A presente obra tem por escopo destacar o direito internacional dos direitos humanos, ressaltando a tratativa da tortura em âmbito internacional e o seu impacto no direito brasileiro. O primeiro capítulo aborda a busca por uma fundamentação da dignidade humana com preciosos ensinamentos advindos de Verri, Beccaria e Foucault. Ao contextualizar a tortura estudamos a histórica prática desse mal desde a antiguidade, passando pelo Iluminismo até se chegar à criminalização do ato na Idade Contemporânea. No segundo capítulo vê-se a internacionalização dos direitos humanos e do crime de tortura, oportunidade em que destacamos a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, da qual o Brasil é signatário. Reservamos o terceiro e derradeiro capítulo para salientar a prática da tortura no Brasil e a omissão do país para se fazer cumprir o que dispõe o regulamento interno e internacional, acrescendo comentários à Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade –, que notadamente se mostra uma prática antecipada à tortura, e finalmente inserimos uma intrigante provocação, qual seja, a possibilidade de aceitação da prática da tortura em razão da discutível “Teoria do Cenário da Bomba-Relógio”.