DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTIMA

Neuro dados são dados pessoais sensibilíssimos, pois são o último recôndito da privacidade humana. O desenho protetivo atual dos dados pessoais sensíveis, no caso brasileiro, não atende à tessitura e à complexidade dos neuro dados, tampouco protege os neuro direitos humanos e fundamentais e combate a discriminação algorítmica baseada em dados neurais. Propomos diretrizes neuro ético--hermenêuticas para estratégias de governança preventiva e ex post, no âmbito da regulação e da autorregulação regulada da tomada de decisão algorítmica não discriminatória, contemplando ações afirmativas organizadas em três eixos de abordagem.