DISPUTE BOARD - MEIO DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS - 2023

Na primeira parte o autor apresenta a evolução dos métodos extra judiciais de solução de controvérsias com uma abordagem global, em um importante exercício que permite ao leitor um nivelamento geral sobre o tema, possibilitando a compreensão sobre como o método dos dispute boards se encaixa no contexto dos MESCs e também as características que o fazem único, combinando técnicas de métodos mais conhecidos e amplamente utilizados como a Arbitragem e a Mediação, e também de outros como a avaliação por terceiro neutro, em uma abordagem inovadora e extremamente eficiente. Em seguida, ao tratar dos aspectos gerais e do procedimento do DB, o autor faz uma necessária contextualização histórica, consolidando informações sobre a sua origem, desenvolvimento e os principais casos que o fizeram evoluir de uma brilhante ideia nascida do pragmatismo de engenheiros norte-americanos com o único objetivo de superar os problemas surgidos em seu projeto, até o seu atual estágio de ser um método reconhecido pelo mercado e utilizado internacionalmente em projetos de variada complexidade e valor, que vão desde a construção de uma simples escola de bairro (como usualmente ocorre nos EUA) até o Projeto Iter, que desenvolve um reator de fusão nuclear na cidade de Cadarache, na França. Na terceira parte da dissertação temos a descrição do procedimento do DB, sendo detalhadas as etapas que se iniciam com a seleção e contratação dos membros, passando pelas reuniões, visitas, provimentos e a remuneração dos profissionais que formam o Comitê, todas elas descritas de maneira didática e cobrindo os aspectos essenciais destes tópicos. Em seguida, o autor aprofunda a investigação a respeito dos funda mentos jurídicos do Dispute Board, demonstrando a sua condição de negócio jurídico e apontando os requisitos de sua existência, validade e eficácia, além de tratar dos elementos constitutivos da convenção de constituição do comitê.