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    DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO E REGIME DE BENS PELA IDADE EM PERSPECTIVA CIVIL CONSTITUCIONAL

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    Sinopse

    O ordenamento jurídico nacional permite uma vasta interpretação e diversos campos de aplicação, tais como os Contratos, a Responsabilidade Civil e, especificamente, o Direito de Família, que é alvo deste livro. O Direito de Família vem em franca expansão e, como tal, entendemos que deve ser objeto da merecida e cuidadosa análise, sob pena de desvirtuamento de seus princípios e institutos mais caros, tais como a devida proteção que merece a família, ente este elencado à proteção constitucional. Nossa preocupação surgiu com a fragilização da família em certos aspectos: a eventual supressão da
    separação judicial através da Emenda Constitucional nº 66/2010 e a separação obrigatória de bens imposta aos maiores de setenta anos. Que venham os debates! Mas que se mantenha a separação judicial e que se permita aos maiores de setenta anos optarem pelo regime de bens que melhor lhes convier!

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788560392636
    Pré vendaNão
    Peso450g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas222
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno984172
    Código de barras9788560392636
    AcabamentoBROCHURA
    AutorALMEIDA, FELIPE CUNHA DE
    EditoraPAIXAO EDITORES
    Sob encomendaNão

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