DO MÍNIMO EXISTENCIAL AO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO - 2023

No texto, a autora trata da pobreza como uma questão pressuposta ao debate sobre o direito ao mínimo existencial e ao direito ao desenvolvimento, demonstrando que a melhor abordagem sobre o tema está relacionada ao nível de vida, abrangendo não somente o que as pessoas podem ou não consumir, mas o que têm liberdade de ser e aspirar.

Quanto aos fundamentos éticos e jusfilosóficos do porquê se deve buscar a superação da pobreza, trabalha a evolução da ideia de dignidade humana, que começou no pensamento religioso, passando à filosofia a partir das reflexões de grandes pensadores. Aprofunda a ideia de justiça e as distinções entre fraternidade e solidariedade.

Para tratar do direito ao mínimo existencial no âmbito dos direitos humanos, a autora visita a doutrina de diversos pensadores sobre o tema e apresenta tratados internacionais de direitos humanos, ratificados pelo Brasil, tanto do sistema global, quanto do sistema regional interamericano, bem como os Comentários Gerais do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, demonstrando, em cada um desses documentos, direitos relacionados ao mínimo existencial.

Por fim, a autora traz a proposta do direito ao desenvolvimento, abordando o pensamento de Joseph Lebret e de Celso Furtado, do desenvolvimento como modificação das estruturas sociais, o que se contrapõe à ideia de simples progresso, afim de conduzir a sociedade a um patamar mais elevado, atendendo de maneira durável às necessidades humanas, como tem sido as propostas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e, mais atualmente, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.