DUPLO GRAU CIVIL DE JURISDIÇAO - FACULTATIVO E OBRIGATORIO

Uma visão crítica e atual do art. 475 do CPC à luz do tratamento paritário das partes no processo e da efetividade jurisdicional. A proposta do presente trabalho é colocar à dispisição dos operadores do direito um instrumento crítico e renovador, além de objetivo e prático. Em sua parte primeira, contém as abordagens teórica e jurisprudencial do duplo Grau de Jurisdição, facultativo e compulsório (com ênfase neste), da igualdade constitucional e das implicações jurídicas desta face ao reexame obrigatório; na segunda, adendos, contendo proposta de redação de lei ordinária, projetos de leis concernentes ao Duplo Grau de Jurisdição, bem como inúmeras peças práticas de natureza recursal diversa.