ECA E A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A coletânea se propõe a celebrar a história e a elaborar um balanço crítico dos 30 anos de vigência do Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA) e da doutrina da Proteção Integral de crianças e adolescentes, na perspectiva de contribuir com as lutas e resistências à sua desconfiguração e fragmentação e, ao mesmo tempo, reafirmar o paradigma da proteção integral como base e orientação à garantia dos direitos infantojuvenis. Os textos que compõem a coletânea debatem e refletem sobre avanços, retrocessos e perspectivas da doutrina da proteção integral numa conjuntura de regressão de direitos, articulando esse debate com a intersecção de classe, gênero, raça/etnia, numa direção comprometida com as lutas sociais em defesa da proteção integral de crianças, adolescentes e famílias. Construídos por diferentes áreas do conhecimento e uso de diferentes metodologias, seus capítulos mantêm o alinhamento teórico com a perspectiva crítica e expõem os conceitos e os fundamentos da sociedade capitalista na sua interlocução com a proteção integral de crianças e adolescentes. Articulado a esses debates, trata também da proteção integral de crianças e adolescentes e a transversalidade nas políticas sociais, reportando à persistência de certas inflexões que configuram a interseção das políticas sociais, incluindo as clivagens e transversalidades de gênero, raça/etnia e a questão da classe social. Conectada a essa discussão, apresentará renovada formulação acerca do controle democrático e participação popular na luta pela garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, a partir dos movimentos de resistências e de lutas sociais, incluindo o controle social e a participação popular na garantia de direitos.