EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A

O trabalho trata da luta pela efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes na forma preconizada pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). Inicialmente situa os direitos infanto-juvenis no campo maior do Direito escrito. Defende o cumprimento das leis como uma das formas de proteger os novos direitos. Mostra a interdependência entre os ramos jurídicos. Traça o perfil histórico-evolutivo dos novos direitos. A evolução histórica situa-se no plano nacional e internacional. Destaca a Revolução Francesa como marco da ruptura do Estado absoluto. Apresenta os graves problemas que atingem a significativa população infanto-juvenil. Mostra as diversas formas de violação dos direitos básicos da criança a partir do nascimento até a maioridade. Os dados estatísticos dimensionam a violência física, evasão escolar, prostituição, drogas, trabalho infantil, etc. Os dois últimos capítulos - pontos centrais da obra - preocupam-se em identificar as formas sociais, administrativas e jurisdicionais de tutela. Aborda as funções da família, da sociedade e do Estado na busca da implementação dos princípios constitucionais da garantia da prioridade absoluta e da percepção de que os jovens estão em pleno processo de desenvolvimento. Destaca as diversas características do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Direitos e da rede municipal de proteção. Em seguida, defende a necessária ruptura da doutrina do menor em situação irregular para a doutrina das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e deveres. Na parte processual divide-a em duas partes: na primeira mostra as fases, características e principais aspectos da tutela individual; na segunda, mostra as vantagens da tutela jurisdicional coletiva, através da ação civil pública titularizada pelo Ministério Público e pelos demais co-auto¬res coletivos. Enfim, a idéia central reside na defesa integral dos novos direitos das crianças e dos adolescentes.