EFICÁCIA E VINCULAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Ao analisar as principais correntes teóricas que dão su­porte e tratamento aos direitos sociais – notadamente, Georg Jellinek, Ingo Wolfgang Sarlet, J. J. Gomes Canotilho, José Afonso da Silva, Robert Alexy, Ronald Dwor­kin e outros –,Eficácia e Vinculação dos Direitos Sociais: uma análise a partir do direito à moradiatem como propósito lançar luz à trivial argumentação em­pregada para impedir a concretização desta categoria de direitos fundamentais. Ao se opor à noção de atrelar a sua eficácia apenas à disponibilidade orçamentária, o livro indica que o caráter pragmático não pode ser in­terpretado como limite de imperatividade jurídica, de­fendendo, assim, que os direitos sociais são universais, permanentes e de eficácia imediata.