EMPREGADO HIPERSUFICIENTE E O ALCANCE DO ART. 444, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT - 2024

Empregado Hipersuficiente e o Alcance do Art. 444, Parágrafo Único da CLT explora a nova figura jurídica do trabalhador hipersuficiente introduzida pela reforma trabalhista de 2017. Este conceito permite que empregados com nível superior e remuneração superior ao dobro do teto previdenciário negociem diretamente com seus empregadores, dispensando a intermediação sindical em certos aspectos. A obra examina os fundamentos legais e a constitucionalidade desse instituto, abordando temas como a autonomia individual nas relações de trabalho e os limites da proteção estatal para este grupo. O autor também analisa criticamente a potencial precarização e as implicações econômicas e sociais desse modelo, trazendo perspectivas teóricas e práticas. Com um olhar detalhado sobre o impacto da tecnologia e da Indústria 4.0 nas relações trabalhistas, o livro oferece uma reflexão profunda sobre o papel do hipersuficiente e sua posição singular no mercado, incentivando um debate sobre a proteção dos direitos trabalhistas frente às novas realidades econômicas e sociais.