ENCARGOS MORATORIOS

A obra vem suprir uma sensível lacuna na doutrina brasileira, por tratar, de modo sistemático, de todos os efeitos do inadimplemento de contratos de mútuo (penalidades e indenizações), após as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 e pela Emenda Constitucional 40/2003. Destina-se, sobretudo, aos que lidam diretamente com contratos e operações financeiras, em que a questão dos limites para a cobrança de juros e demais encargos moratórios é tema de constante discussão.