ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS

Na obra Ensino dos Direitos Humanos: o equívoco da Educação, João Batista de Campos Rocha, de forma sucinta e corajosa, fazendo uma "interface" entre o olhar do Direito e o da Educação, aponta alguns "gargalos" que dificultam que a Educação em Direitos Humanos tenha pleno desenvolvimento e realização na escola, como desiderativo há muito recomendado pela ONU e em muitas tentativas e ações do MEC, a exemplo da Resolução 01/2012 de 30 de maio de 2012, a qual inseriu nas Diretrizes Curriculares a Educação em Direitos Humanos. O autor aborda o excesso de normativos do MEC sobre o tema e abre uma crítica à porosidade, à falta de densidade normativa e à pouca – ou nenhuma – coercitividade dessa legislação, a qual não é absolutamente cumprida e tampouco respeitada. Rocha indica que a Educação em Direitos Humanos deveria ser incluída no currículo das IES para preparar os futuros professores para o ensino dessa educação nos ensinos fundamental e médio, já que há muito se mostrou falha a pretensão do MEC de formação desses professores em educação continuada ou em cursos avulsos e de extensão. Relatando duas experiências de campo muito instigantes – o código de convivência nascido das recomendações do artigo 15 da LDB e da Diretriz Curricular 2.6 do MEC, desenvolvido em duas escolas públicas da capital mineira, e o curso aplicado em direitos humanos, ministrado a 11 pesquisandas da licenciatura de Pedagogia da FAE/UFMG, em uma interface com o Pibid/FAE-UFMG –, o autor mostra o quão pouco se conhece sobre direitos humanos e o quanto se modificaram o pensamento e o olhar dessas futuras professoras sobre a Educação em Direitos Humanos. Por fim, revela de que forma a Educação em Direitos Humanos também não logrou o necessário êxito, pois a Educação a enxerga de forma míope e absolutamente tergiversada como sendo apenas uma questão de gênero, sexualidade, etnia, raça e educações especiais, quando essa educação é muito mais que isso. Quando aplicada em sua inteireza, a Educação em Direitos Humanos formará o cidadão para a vida, para a sociedade e para o pleno exercício de sua integral cidadania. Boa leitura!