EPÍTOME DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO SEGUNDO O PROGRAMA DO CURSO DE 1884

A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a reedição de um clássico da literatura jurídica nacional, Epítome de Direito Administrativo brasileiro segundo o programa do curso de 1884, do jurista José Rubino de Oliveira, primeiro professor titular negro da Faculdade do Largo de São Francisco.

A caprichosa reedição desta preciosa obra conta com prefácio assinado pelo jurista Rafael Valim e pelo atual Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e com apresentação do Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, Marcos Augusto Perez.

Dividido em cinco partes, o livro de José Rubino discorre sobre as relações entre o Direito Administrativo e outros ramos do Direito; os fundamentos filosóficos da ciência do Direito Administrativo; as atribuições da Administração em geral, do Imperador, dos ministros de Estado e da administração municipal à época, bem como os meios de defesa contra os atos administrativos imperiais; e, por fim, a justiça administrativa.

Nas palavras do jurista e livre-docente da PUC-SP, Silvio Luís Ferreira da Rocha, “a iniciativa da Editora Contracorrente de republicar esta obra significa muito mais do que apenas uma importante contribuição para a preservação da memória histórica e científica do desenvolvimento do Direito Administrativo no Brasil, pois a essa iniciativa podemos antever uma significativa medida de reconhecimento do valor da vida e obra de José Rubino de Oliveira e o quanto isso contribui para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, especialmente no período histórico recente em que o conservadorismo e tudo de negativo que ele representa pretendem fazer-se presentes na democracia brasileira”.