ESTADO E FEDERALISMO NO CONTEXTO DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM GOIÁS

O livro Estado e federalismo no contexto da elaboração dos planos municipais de educação em Goiás teve como objetivo geral pesquisar o processo de elaboração dos Planos Municipais de Educação (PMEs), considerando o envolvimento da sociedade política e da sociedade civil nesse trabalho, e entendendo-os enquanto política de estado. Conforme critérios de seleção estabelecidos, elegeu-se como campo os municípios goianos de Itaberaí (mesorregião Centro Goiano), Luziânia (Leste Goiano), Minaçu (Norte Goiano), São Miguel do Araguaia (Noroeste Goiano) e Silvânia (Sul Goiano). Metodologicamente, a investigação configurou-se como um estudo de caso desenvolvido como um projeto paralelo convergente de métodos mistos. A base teórica de análise foi a concepção de estado integral de Antonio Gramsci, situando a elaboração dos PMEs e os arranjos interfederativos instituídos no contexto do federalismo brasileiro que deveria efetivar-se por meio do regime cooperativo. Situaram-se os documentos municipais num contexto do planejamento educacional e suas vertentes, por meio do percurso histórico dessa estratégia por todo período republicano, com foco final nos dois Planos Nacionais de Educação aprovados em Lei, o PNE 2001-2010 e o PNE 2014-2024. Esse último, materializado na Lei n.º 13.005/2014, determinou que os entes subnacionais aprovassem os planos decenais correlatos no prazo de um ano, em consonância com o documento nacional (artigo 8º). Esse imperativo, por meio de ação empreendida pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino/Ministério da Educação (Sase/-MEC), foi o motivador para que os municípios elaborassem seus PMEs. Os dados indicam dificuldades de mobilização da sociedade civil, bem como da sociedade política para participação nos trabalhos de elaboração dos PMEs, pouco tempo para sua realização, a predominância da utilização dos materiais produzidos pela Sase/MEC e o próprio PNE 2014-2024 como referência para as coordenações municipais. No que tange à gestão das comissões, evidenciou-se um processo sistemático e organizado, com distintas dinâmicas efetivadas em cada caso, mas com um padrão semelhante de encaminhamentos e operacionalização, concentrando-se as coordenações nas mãos de representantes das Secretarias Municipais de Educação, ou seja, da sociedade política, porém com indicativos democráticos e participativos, em que pesem seus limites e contradições.