ESTATUTO DA FAMÍLIA DE FATO: DE ACORDO COM O ATUAL CÓDIGO CIVIL, LEI Nº 10.406 DE 10-01-2002

O Autor parte do antigo casamento de fato, cuida das espécies de concubinato, puro, impuro e desleal, depois da união estável e do casamento religioso, pugnando por sua autonomia, fundamentando-se em sua prática advocatícia e de professor, na Doutrina, na Jurisprudência e na Legislação, em trabalho de cunho científico, mas acessível a todos os que lidam, na área da Ciência Jurídica, com o tema, inclusive aos Acadêmicos de Direito. Embora não sendo união estável, o Autor destina parte do livro ao estudo da união entre pessoas do mesmo sexo. Nesta edição, comenta o § 3° do art. 226 da Constituição Federal de 1988 e as leis que regulamentaram esse texto (8.971/94 e 9.278/96), além dos artigos do novo Código Civil, que cuidaram definitivamente da união estável. Anexam-se, ainda, à obra os principais documentos de tramitação dos projetos nela estudados, como subsídio para o entendimento da evolução da união estável em seu desenvolvimento legislativo no Congresso Nacional. Obra de referência e consulta para advogados, juízes, procuradores e demais profissionais do Direito, especialmente os que militam na área cível.