ESTATUTO DO IDOSO E LEGISLAÇAO COMPLEMENTAR

Obra atualizada até o DOU (Diário Oficial da União) de 06 de fevereiro de 2012, contém até a Lei nº 12.461, de 26 de julho de 2011 e até o Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Traz Estatuto e Legislação complementar, abordando Direitos Fundamentais: À vida, Ao respeito, Ao lazer, Ao trabalho, À saúde, Aos alimentos, À habitação, Ao transporte, À previdência e assistência social. Aborda também Política de Atendimento ao idoso, Crimes contra maior de 60 anos, Assistência Judiciária, Imposto de Renda, Eleitoral, Trânsito, Pesca, entre outros temas.