ESTATUTOS E LEIS - COLEÇAO DE BOLSO

Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto. A Coleção de Bolso possui treze títulos que contemplam as principais áreas do Direito. Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas. Neste volume você encontrará: - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.0696/1990; - Estatuto do Idoso - Lei nº .741/2003; - Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006; - Lei do Deficiente - Lei nº 7.853/1989; e - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Decreto Legislativo nº 186/2008. Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional.