ESTUDOS DE DIREITO PUBLICO

‘‘Esta obra colectiva tem por título Estudos de Direito Público. Mas o nome é redutor se o conceito de direito público continuar ancorado à tradicional divisão entre direito público e direito privado, ainda muito utilizada nos manuais correntes das faculdades de direito. Basta, porém, um olhar global sobre os autores e os trabalhos para nos darmos conta de que direito público é aqui entendido como uma "ciência global do direito público" onde cabem não só os problemas de direito constitucional, de direito internacional e de direito administrativo e fiscal mas também importantes reflexões sobre assuntos de palpitante actualidade no âmbito do direito penal e de direito processual. Podemos dizer que os temas centrais se localizam, em grande medida, no campo do direito penal e do direito tributário e fiscal.’’