ESTUDOS SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO

O presente livro sintetiza pesquisas, trabalhos, debates e reflexões promovidas no âmbito do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobretudo o grupo de pesquisa Direito Tributário Crítico, que se volta a estudar a tributação e desenvolvimento da mineração. O presente livro conta com um seleto grupo de pesquisadores, que irão discorrer sobre: regime constitucional de imposições fiscais sobre o setor; CFEM e seus problemas; federalismo fiscal e patrimonial voltado à mineração; aspectos da tributação da renda e da receita; tributação estadual, notadamente ICMS e as taxas recém-criadas por diversos entes federativos; tributação municipal que incide sobre a atividade; relação delicada entre tributação mineral e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. A conclusão deste livro é que, se bem orientada e atendendo ao interesse nacional, descabe o receio com a chamada “maldição dos recursos minerais”. Ao contrário, a presente atividade é fundamental para o desenvolvimento econômico do país e pode ser uma benção para coletividades que contam com bons governos. Organizadores: Lyssandro Norton Siqueira, Paulo Honório de Castro Júnior e Onofre Alves Batista Júnior