ESTUDOS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL

ARTIGOS: O crédito tributário e a reforma da lei de recuperação judicial e falência (Alvaro Arthur L. de Almeida Filho); Controladoria como departamento estratégico essencial para crescimento da organização. (Claraisa Lima dos Santos); Benefícios de ICMS a indústrias da ZFM dispensam autorização do CONFAZ. (Igor Mauler Santiago); Desafios da tributação sobre o serviço e o consumo na economia digital. (Isabela de Lima Rocha Ciarlini); 2023: O ano do início da nova guerra fiscal. (Jacques Veloso de Melo); Isenção e alíquota zero geram crédito de PIS e COFINS para as indústrias localizadas na zona franca de Manaus. (Jean Cleuter Simões Mendonça); A lei nº 14.112/20 e a possibilidade do pedido de falência pelo fisco na recuperação judicial. (Jurandir Gomes da Silva Neto); STF conclui o julgamento da “tese do século” - exclusão do ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo do PIS/COFINS. (Kiko Omena); A recuperação judicial do produtor rural: fixação de precedente pelo STJ com posterior regulamentação pela Lei 14.112/2020. (Lorenna Moreira de Brito); A proteção das marcas registradas. (Marlon Tomazette); Crédito extemporâneo de ICMS e autorização prévia por parte das autoridades fiscais. (Maurício Pereira Faro e Matheus Bertholo Piconez); Requisitos de tipicidade penal na conduta de inadimplemento fiscal do ICMS próprio. (Néfi Cordeiro, Eumar Novacki e Ricardo Peres); Responsabilidade tributária dos grupos econômicos. (Sueny Almeida de Medeiros); Aplicação de acordos de não persecução penal em crimes de natureza tributária previstos na lei 8.137/90 no âmbito federal 187. (Tathiana Del Aguila)