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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA E FEDERALISMO”?
A obra tem o mérito de discutir um grave problema de governança da dívida ativa no país, colocando em relevo a execução fiscal administrativa, no âmbito dos Estados, como solução alvitrada dentro do próprio sistema jurídico-constitucional que temos, otimizando a metodologia de cobrança.
Nessa mirada, além de avalizar a qualidade acadêmica do texto e a oportunidade do tema, afianço que se trata de trabalho de consulta imprescindível, seja no plano material ou processual, pelo que o recomendo, instigando o leitor para a reflexão dessa temática fundamental para a administração da justiça.
Pedro Manoel Abreu
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sendo Presidente da Corte no biênio 2006-2008.
A obra tem o mérito de discutir um grave problema de governança da dívida ativa no país, colocando em relevo a execução fiscal administrativa, no âmbito dos Estados, como solução alvitrada dentro do próprio sistema jurídico-constitucional que temos, otimizando a metodologia de cobrança.
Nessa mirada, além de avalizar a qualidade acadêmica do texto e a oportunidade do tema, afianço que se trata de trabalho de consulta imprescindível, seja no plano material ou processual, pelo que o recomendo, instigando o leitor para a reflexão dessa temática fundamental para a administração da justiça.
Pedro Manoel Abreu
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sendo Presidente da Corte no biênio 2006-2008.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544251096 |
|---|---|
| Subtítulo | A PRODUÇÃO DO DIREITO PELOS ESTADOS NO CONTEXTO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Pré venda | Não |
| Peso | 452g |
| Autor para link | OLIVEIRA WEBER LUIZ DE |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 352 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1114687 |
| Código de barras | 9788544251096 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | OLIVEIRA, WEBER LUIZ DE |
| Editora | JUSPODIVM ** |
| Sob encomenda | Sim |