EXECUÇÃO PENAL E DIREITOS HUMANOS - PARA PROVAS E CONCURSOS - 2024

Prefácio de Desembargador Saraiva Sobrinho

Conforme o Pacote Anticrime (Lei 13.964/19) e a Lei das Saídas Temporárias (Lei 14.843/24)

A nova edição da obra Execução Penal e Direitos Humanos – Para Provas e Concursos está totalmente renovada, porém sem perder a didática e a linguagem menos técnica utilizada na edição anterior.

As atualizações são provenientes de leis recentes que deram nova redação ou apresentaram novo entendimento sobre a matéria abordada, além da inserção de Súmulas dos Tribunais Superiores (STF e STJ) e inclusão de questões recentes provenientes de concursos realizados e que foram respondidas e comentadas pelo autor.

É um trabalho direcionado aos que prestam Concursos e Exame da Ordem e que contém tópicos selecionados criteriosamente, dentre os mais exigidos em concursos e reputados mais importantes, para uma análise objetiva sob a ótica da Lei de Execuções Penais, da Constituição Federal e dos principais tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, notadamente, a Declaração dos Direitos Humanos da ONU e o Pacto de San José da Costa Rica. Mantém uma farta coletânea de súmulas e jurisprudência atualizada de nossos principais Tribunais, bem como um pouco da doutrina nacional. Temas atuais como o que prevê assistência ao preso dentro do presídio, monitoramento eletrônico, remição da pena pelo estudo e coleta de material genético (DNA) para fins de identificação criminal são abordados a partir da solução de questões de concursos, oportunizando ao leitor a dupla vantagem de conhecer a forma como os temas são abordados pelas principais instituições executoras de Concursos Públicos além de ter acesso simplificado aos temas mais relevantes da execução penal.