FILIAÇAO PATERNAL E SEUS EFEITOS

O presente trabalho não só aborda a fixação do estado de filiação, exclusivamente, pelo prisma da paternidade, como um direito da personalidade inerente a todas as pessoas naturais, tendo por parâmetro o melhor interesse do filho, com fundamento no ordenamento pátrio e no direito comparado, ou seja, nas legislações da Espanha, Portugal, Argentina, França e Bélgica, como também analisa as três formas de se estabelecer a paternidade.