FORA DA NORMA?

Fora da Norma? A construção do “direito à identidade” de pessoas trans e travestis é uma obra essencial. Com muita sensibilidade, Simone Schuck da Silva problematiza o papel do Direito e da dogmática jurídica na regulação social e no cumprimento dos direitos e garantias constitucionalmente assegurados sem distinção entre as pessoas.
O título é um chamado à reflexão, que nos remete à noção de um sujeito dentro da norma e questiona sobre o ser/estar fora da norma. Ao analisar as demandas por retificação de nome e sexo no registro civil de pessoas trans e travestis via Judiciário, a partir de sua experiência no grupo G8-Generalizado (Saju/UFRGS), a autora expõe as lutas das pessoas trans e travestis e as barreiras que o Direito, a partir de interpretações herméticas, oferecia a elas.
Os esclarecimentos da autora, no início da obra, sobre si mesma, apontando a impossibilidade de neutralizar a subjetividade, é elementar para a construção do texto, inclusive por alertar a respeito de falsas neutralidades.
A obra contém uma leitura crítica do papel do direito, sublinhando a importância de “desnaturalizar os fundamentos e as práticas das instituições jurídicas”, sem afastar seu valor. Pontuando que o “direito materializa processos sociais e acaba por torná-los reivindicáveis”, a autora traça o caminho de sua análise sobre a temática proposta, buscando uma “possível transformação do pensamento dogmático”, em referência à obra e ao pensamento do eminente professor José Rodrigo Rodriguez.
Segundo a autora, a forma Direito é “necessariamente inclusiva, pois, ao prometer igualdade perante a lei em uma sociedade desigual, possibilita elaborar insatisfações sociais em forma de reivindicações por direitos”, o que se faz notório no caso das reivindicações das pessoas trans e travestis. Elas reivindicaram seus direitos fundamentais da personalidade, sofreram com a patologização de si e de sua existência, a partir das exigências probatórias nas demandas judiciais, e conseguiram transformar essa realidade.
Este livro propõe reflexões essenciais para o estudo, compreensão e aprimoramento do Direito, aqui reconhecido como ferramenta de transformação social. Como diz a autora, “sempre que a norma não oferece um modo de vida dentro das condições sociais existentes, torna-se impossível ao sujeito apropriá-la sem submetê-la a uma
revisão crítica”.
Eis um texto que produz bem-vindo desassossego.
Luiz Edson Fachin
Ministro do Supremo Tribunal Federal