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Sinopse
São analisados os aspectos materiais e formais das relações jurídicas que envolvem o Estado-administração e os seus agentes públicos, fornecendo arcabouço a uma síntese amparada na teoria geral do processo e na teoria geral do direito sancionador, alinhavada a uma base principiológica sólida e a garantias decorrentes de um direito punitivo geral comprometido com o atual Estado Democrático de Direito assim, com os direitos e garantias fundamentais, plasmados em nossa Constituição Federal. Com efeito, inicialmente são elencados princípios normativos do agir dos sujeitos das relações material e processual que se desenvolvem no âmbito do serviço público, orientadores do poder punitivo disciplinar estatal.
Aprofunda-se de forma gradual e paulatina no estudo do ordenamento jurídico, discutindo-se os aspectos controvertidos de institutos e categorias jurídicas, relevantes para o direito disciplinar e para o direito sancionador geral, comentando os procedimentos utilizados pela Administração Pública para o exercício do jus persequendi e do jus puniendi disciplinar.
A obra, em resumo, prima pelo enfoque da necessidade de uma acusação estatal justa, fundada na observância de direitos e garantias constitucionais fundamentais do servidor público sem, contudo, mitigar os poderes administrativos para a célere e eficaz persecução punitiva.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786526306208 |
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Pré venda | Não |
Peso | 1194g |
Autor para link | DEZAN SANDRO LÚCIO |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 21 x 15 x 4.35 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 872 |
Número da edição | 6ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1080349 |
Código de barras | 9786526306208 |
Acabamento | CAPA DURA |
Autor | DEZAN, SANDRO LÚCIO |
Editora | JURUA EDITORA ** |
Sob encomenda | Não |