FUNDAMENTOS DO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - 2023

As relações de consumo, indispensáveis para a manutenção do nosso modo de vida inserido numa sociedade de consumo, tecnológica e informacional, estão em constante mudança e merecem o cuidadoso acompanhamento do ordenamento jurídico. Recentes fatores como, dentre outros, a ascensão da tecnologia, novas técnicas mercadológicas, práticas contratuais e de concessão de crédito e o consequente fenômeno do superendividamento dos consumidores estão no foco da necessária proteção da sociedade.

O modelo de desenvolvimento também é reavaliado diante dessa maior dinamicidade experimentada pela sociedade e pela economia, tanto na produção, comercialização e consumo quanto nas práticas de pós-consumo (tratamento de resíduos, embalagens, reciclagem, etc.). Desta forma, as questões ambientais ligadas ao consumo assumem destacada importância.

Ao passo que os fenômenos sociais se alteram rapidamente, deve o Direito acompanhá-los e tutelar efetivamente os consumidores, reconhecidamente a parte vulnerável da relação de consumo, a fim de garantir a igualdade material nas relações com os fornecedores, nortear a justa solução de conflitos e fomentar o desenvolvimento (social e econômico) sustentável.

O estudo dos Fundamentos do Direito das Relações de Consumo interessa a todos os integrantes da sociedade de consumo (poder público, consumidores, fornecedores, agentes econômicos, meio ambiente, etc.) e permite compreender tais fenômenos, bem como auxilia na obtenção das soluções para as questões que envolvem a sociedade de consumo e seus desdobramentos em seu momento atual.