GÊNERO - IDENTIDADE E RECONHECIMENTO

Aposentadoria por tempo de contribuição para o/a transexual e a mediação waratiana como perspectiva para uma possível solução: o desafio de harmonizar o binômio contribuição e gênero", Lopes e Bertaso, desafiam a ciência jurídica a pensar suas práticas quanto as direções da aposentadoria para população transexual, considerando que a atuação profissional deve ser humanizada, ética e responsável. Destaca-se a importância deste trabalho, visto que em 2019 foram registrados 124 assassinatos de pessoas trans no Brasil, sendo o país que lidera o ranking mundial de mortes da população desde 2008 (ONG Transgender Europe). Logo, pensar a aposentadoria desta população, é também, pensar sobre o direito à vida. Em "Diversidade é sentença: um olhar jurídico sobre o reconhecimento de identidade trans no Brasil", as autoras Angelin e Martins, resgatam a composição de Lenine, para pensar a pluralidade em nossa sociedade. Discorrem sobre as identidades trans e convocam o campo jurídico a pensar sobre o reconhecimento, que além de ser documental, precisa ser também subjetivo, a fim de desmarginalizar essa população, garantir direitos basilares e a dignidade humana. No capítulo "Políticas públicas de gênero sob o viés da transversalidade: o desafio da perspectiva inclusiva dos direitos das mulheres na gestão estatal", Mazzardo, trata de questões fundamentais relacionadas a inclusão de políticas públicas relacionadas ao direito das mulheres, aponta para o movimento histórico da luta de igualdade protagonizada pelas mulheres e a necessidade de construção de práticas transversais que consolide uma educação que contribua para o desmonte das desigualdades sociais relacionadas às questões de gênero. 10 GÊNERO: identidade e reconhecimento - Vol II - Costa / Bott