GESTÃO AMBIENTAL NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

A gestão ambiental considerando os aspectos regionais e comunitários da federação brasileira ainda é pouco tratada pela doutrina e a obra de Wagner J. E. Carmo inova ao refletir sobre a efetivação da gestão ambiental no Brasil. A obra parte do conceito de federalismo e da sua evolução histórica nos Estados Unidos da América chegando até o Brasil. Analisa o pacto federativo na Constituição de 1988 e a forma atual de distribuição de competência administrativa e legislativa em matéria ambiental, com realce para os impasses, interferências e impactos na gestão ambiental. O autor analisa a gestão ambiental do Brasil considerando as diferenças históricas na concepção da federação brasileira que resultaram na tendência centralizadora da União e na redução da autonomia política e administrativa dos Estados e dos Municípios em matéria ambiental. A complexidade do sistema constitucional de repartição de competência entre os entes políticos conjugado com as omissões do Congresso Nacional, exacerbam a disputa de poder entre os órgãos ambientais nas três esferas de governo, configurando um sério obstáculo à defesa do meio ambiente e ao desenvolvimento econômico sustentável. GESTÃO AMBIENTAL NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA trilha por um caminho de grande relevância jurídica e social ao propor alternativa de gestão ambiental a partir do aspecto regional e comunitário.