GUIA DO PIS PASEP E DA COFINS

Em regra, temos dois sistemas de apuração das Contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS, o sistema cumulativo e o não-cumulativo. Entretanto são muitas as variáveis que determinam a forma como essas contribuições incidirão ou não sobre o faturamento ou sobre as importações. Nesta edição a obra continua com todas as regras a serem observadas na apuração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, das possibilidades ou não de apropriação de créditos, além da recente alteração ocorrida pela Lei nº 12.973, de 2014, fruto da conversão da Medida Provisória nº 627, de 2013.