HORIZONTES E PERSPECTIVAS DA LEI Nº 14.133/2021 - 2022

A burocracia e a morosidade das contratações públicas processadas sob a luz da Lei nº 8.666/93 são criticadas já há muito por gestores públicos, empresas e pesquisadores. A necessidade de se pensar processos de contratação mais céleres e eficientes foi a premissa sobre a qual a Lei nº 14.133/2021 foi sancionada. A Nova Lei de Licitações, de fato, contém em si uma série de inovações. Este livro nasceu de um esforço empregado por diversos especialistas na área de licitações e contratos administrativos, no sentido de analisar detidamente os principais aspectos desta nova lei, comparando-os com o tratamento conferido (ou não) para questões similares pelo regime jurídico até então vigente. A estrutura da obra foi pensada para abranger todo o processo de contratação, da etapa de planejamento à de execução do contrato administrativo, e aborda temas centrais para a compreensão e a aplicação da Lei nº 14.133/2021.