ICMS - 2024

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ICMS”?

O Autor, na apresentação deste livro, faz duas observações muito importantes: primeiramente diz que “praticamente todos os assuntos desenvolvidos neste trabalho são muito polêmicos. Para cada um deles se encontram juristas de expressão defendendo posições diametralmente opostas”, alertando, assim, “o leitor para os perigos e eventuais desencantos da busca da ‘resposta certa’. Infelizmente, a ‘resposta certa’ – ainda mais em matéria de ICMS – sempre dependerá das premissas eleitas”.

Assim, colocando as suas premissas, afirma: “É nosso propósito levar a cabo um estudo jurídico do ICMS, procurando apoiá-lo nos princípios e normas constitucionais que pautam a tributação, em nosso País. Afinal, todas as normas infraconstitucionais, inclusive e especialmente as tributárias, devem ser interpretadas no sentido mais congruente possível com a Constituição”.

Com base nessas duas colocações, o Autor desenvolve neste livro um estudo rigorosamente jurídico sobre o ICMS, enfrentando todos os pontos polêmicos que se colocam na sua legislação especial, sempre subordinando a aplicação das normas infraconstitucionais às premissas e princípios constitucionais relativos a esse tributo. Produziu, assim, uma das obras mais importantes sobre a matéria, essencial e indispensável para a solução das questões controvertidas e para a fiel aplicação das normas relativas ao ICMS.

Além disso, nesta 20ª edição, o Autor analisou vários aspectos da EC 132/2023 (reforma da tributação sobre o consumo), apontando-lhe os defeitos e sugerindo alterações que, a seu ver, preservarão o primado da Constituição Federal e os direitos fundamentais dos contribuintes.