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    ICMS GENERICO - COLEÇAO SERIE CONCURSOS

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    Sinopse

    A estrutura do ICMS é estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; dispor sobre substituição tributária etc. Por meio de uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda, entre outros, estes tópicos, apresentando o ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), além de comentar diversas questões de sua autoria e de provas anteriores, relativas ao imposto, aplicáveis a todos os Estados e ao Distrito Federal. Em sua 4ª edição, ICMS Genérico inclui o Convênio ICMS 38/2013 e a Resolução 13/2012.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788578423025
    SubtítuloTEORIA E QUESTOES COMENTADAS A TODOS OS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
    Pré vendaNão
    Peso590g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 1.83
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas376
    Número da edição4ª EDIÇÃO - 2014
    Código Interno780579
    Código de barras9788578423025
    AcabamentoBROCHURA
    AutorFROSSARD, DERMEVAL | FROSSARD, DEMERVAL
    EditoraFERREIRA**
    Sob encomendaNão

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