IMPACTO DA LEI Nº 116.638/07 SOBRE OS TRIBUTOS E A CONTABILIDADE

Não é necessário argumentar muito para demonstrar a inter-relação que há entre contabilidade e legislação tributária. Considerando como análise os tributos diretos - Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) -, verifica-se que a base de cálculo desses tributos inicia a sua determinação pelas informações contábeis (receitas, em todos os casos, custos e despesas, nos primeiros). Já para a análise dos tributos indiretos - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) -, a contabilidade é um instrumento importante de apuração e de registro (veja-se, por exemplo, o controle dos créditos de IPI e de ICMS).

Considerando que a Lei nº 11.638/07 trouxe significativas mudanças no registro contábil, este livro pretende comentar essas alterações promovidas na legislação contábil sob o enfoque dos prováveis impactos tributários. Assim, serão analisados os reflexos na apuração dos tributos causados pelos novos critérios contábeis de registro do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, bem como da demonstração do resultado do exercício e da demonstraçãodo fluxo de caixa e do valor adicionado.