IMPOSSIBILIDADE COMO ALTERNATIVA ÁS OBRIGAÇÕES DE MEIOS E DE RESULTADO - 1ª ED - 2025

Sobre a obra Impossibilidade como Alternativa ás Obrigações de Meios e de Resultado - 1ª Ed - 2025

Obra Vencedora do Prêmio Renan Lotufo




“O ponto 
central
 do trabalho é expor nova abordagem quanto ao tradicional e consolidado modelo dogmático das obrigações de meios e de resultado, sustentando que subsiste incompatibilidade na sua adoção irrefletida no sistema jurídico pátrio. Com isso, argumenta que o instituto da impossibilidade superveniente traduz caminho pertinente para solucionar questões práticas que geralmente são tratadas na vertente de citada dicotomia.



            Para tanto, inicia seu percurso, no 
Capítulo 1
, discorrendo a respeito da origem da dicotomia e do estágio atual da teoria, inclusive no 
Direito brasileiro
. Constata que não há critérios objetivos que permitam distinguir as obrigações de meios das de resultado, assim como inexiste consenso acerca dos efeitos delas decorrentes.



            No 
Capítulo 2
, explica que a prestação tem de ser compreendida enquanto conduta e resultado, haja vista a complexidade que marca a relação obrigacional, marcada por deveres principais, secundários e anexos, idealizada como laço de cooperação, em perspectivas funcional e finalística. Nesse sentido, destaca a importância da tópica, no contexto da boa-fé, que é utilizada como parâmetro para verificar o adimplemento/inadimplemento (relativo ou absoluto), tendo como norte o interesse do credor e a utilidade da prestação.


            Fixadas tais premissas, entende que visualizar a relação obrigacional sob o viés da funcionalidade representa novo paradigma na matéria, o qual deve condicionar todo e qualquer estudo sobre o tema, incluindo as obrigações de meios e de resultado, além do instituto da impossibilidade.


A seguir
, tendo como referência a ideia de modelos dogmáticos, afirma que a análise comparativa das obrigações de meios e de resultado com o ordenamento jurídico brasileiro revela evidente incompatibilidade. Por isso, defende a necessidade de revisitação com base no protótipo da funcionalidade. Explica, em diferentes perspectivas e temas, tratando o problema a partir da tópica e tomando como parâmetro diversos institutos, que há de ser privilegiada a incidência normativa dos dispositivos legais analisados no texto, em detrimento da dicotomia em tela, mormente porque o ordenamento jurídico dispõe de regras que podem resolver tais questões. É o que disserta no 
Capítulo 3
.



            Por fim, no 
Capítulo derradeiro
, cuida da impossibilidade da prestação, discorrendo no que diz respeito à sua origem e desenvolvimento dogmático, em especial no 
sistema brasileiro
.



Diante disso, visto que inexistente regra específica na lei pátria, indaga o destinado a ser atribuído à contraprestação quando se configura a impossibilidade da prestação, haja vista que, nessa hipótese, a obrigação é resolvida. Tal fenômeno, intrínseco ao campo da eficácia, não inibe que se perquira a melhor solução a ser dada ao caso concreto, tendo em consideração o recurso a 
topoi
.


            O livro prefaciado é merecedor de elogios. Fruto de pesquisa séria e dedicada, com apurado rigor acadêmico, apresenta ao público proposições desafiadoras, que decerto propiciam reflexões de valor, evidenciando a veia de pesquisador do autor.


            Por isso, não hesito congratular a 
Editora Foco
 e, mais particularmente, Felipe Caon pela publicação da obra, fazendo votos por contínua progressão em sua carreira de investigação científica”.


Trecho do prefácio de Giovanni Ettore Nanni