IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - 2024

O autor, Auditor Fiscal de Tributos com um total de 20 anos de experiência na área tributária, tem por objetivo apresentar um panorama completo do Imposto Territorial Rural (ITR).

Inicia com a apresentação de uma interface entre o Direito Ambiental, Agronegócio e Extrafiscalidade.

Em seguida, discute a regra matriz de incidência do referido tributo, sempre de maneira simples e didática, inclusive abordando diversas situações jurídicas singulares como a tributação do adjudicante, arrematante e usufrutuário.

Discute acerca da progressividade do ITR, sua imunidade e hipóteses de isenção (áreas tributáveis e não tributáveis, Área de Preservação Permanente, Área de Reserva Legal, Área de Servidão Ambiental, Área de Declarado Interesse Ecológico, Reserva Particular do Patrimônio Natural, áreas cobertas por florestas nativas, entre outras).

A seguir, realiza análise das obrigações de natureza tributária e não tributária do produtor rural e sua utilização no ITR, bem como Ato Declaratório Ambiental e matrícula.

Analisa o que chama de “bagunça cadastral” e os diversos cadastros existentes, bem como a natureza dos convênios de fiscalização do ITR.

A seguir, discorre acerca dos princípios constitucionais e legais do direito tributário e do processo administrativo tributário: Lei 9.393/1996 (Lei do ITR), Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), Decreto Federal 70.235/1972 (Lei do Processo Fiscal Federal), entre outras.

Em seguida, analisa a questão dos laudos que têm sido exigidos pela Administração Tributária para fins de fiscalização e a legalidade de tal exigência, concluindo, com apoio em doutrina e contrariamente à jurisprudência, que o contribuinte não está obrigado a apresentar o referido laudo.

Cremos que a obra tem o condão de auxiliar estudantes, contadores, advogados, contribuintes, Auditores Fiscais e demais interessados na arrecadação do ITR, sendo para isto de grande valia, especialmente tendo em vista a falta de material específico acerca do assunto.