IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ASPECTOS MATERIAIS, DIMENSAO DIFUSA E COISA JULGADA
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Sinopse
Esta obra aborda cada ato de improbidade administrativa indicado na Lei, desenvolve estudo sobre as sanções cominadas e analisa a prescrição. São analisados diversos aspectos processuais e, partindo do exame da tutela coletiva, é destacada a dimensão difusa da defesa da probidade administrativa. A sentença proferida na fase preliminar de admissibilidade da petição inicial (sentença sumária ou preventiva) e aquela exarada depois de percorrido o procedimento ordinário (sentença ordinária ou exauriente) são classificadas e os efeitos decorrentes da coisa julgada são delimitados com precisão.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788522457250 |
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Pré venda | Não |
Peso | 587g |
Autor para link | SOBRANE SERGIO TURRA |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 328 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2010 |
Código Interno | 608163 |
Código de barras | 9788522457250 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | SOBRANE, SERGIO TURRA |
Editora | ATLAS EDITORA |
Sob encomenda | Não |