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    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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    Sinopse

    Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito). A seguir, examina a investigação dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do Ministério Público e a persecução judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicação das sanções, bem como para o estudo destas em espécie. Livro de consulta para os agentes públicos em geral, para os membros do Ministério Público, da Magistratura, procuradores e advogados. Recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788522495191
    SubtítuloDOUTRINA, LEGISLAÇAO E JURISPRUDENCIA
    Pré vendaNão
    Peso800g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões24 x 16 x 2.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas600
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2015
    Código Interno746376
    Código de barras9788522495191
    AcabamentoBROCHURA
    AutorFAZZIO JR., WALDO
    EditoraATLAS EDITORA
    Sob encomendaNão

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