IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LEI Nº 8.429/1992

Nesta obra, o autor expõe o conteúdo doutrinário, cotejado com a jurisprudência dos principais tribunais. O leitor poderá encontrar diversas questões comentadas, com a indicação da prova e da banca examinadora. Para aprimorar o aprendizado e conhecer como as bancas examinadoras abordam cada assunto, o livro traz uma seleção de questões dos principais concursos públicos, divididas por assuntos e bancas, inclusive distinguindo-se entre concursos em geral e os destinados exclusivamente às carreiras jurídicas. O livro está atualizado à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e já contempla a análise da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que disciplina o acesso a informações públicas e dispõe sobre a responsabilidade do servidor público pela sonegação, destruição, utilização ou divulgação indevida de informação sigilosa. Ao final, o inteiro teor da Lei nº 8.429/1992.