INFÂNCIA, GÊNERO E DIREITOS HUMANOS - 2023

A presente obra aborda o tema da infância e do gênero sob o olhar do direito da criança e do adolescente numa perspectiva crítica dos direitos humanos, colocando o respeito à diversidade como um pressuposto da proteção integral de crianças e adolescentes. Nesse sentido, esta pesquisa traz a reflexão sobre um tema ainda pouco debatido no meio jurídico: as crianças transexuais. Elas existem, mas vivem na invisibilidade em uma sociedade que não as dá voz, que não respeita suas individualidades e que não as considera como existências possíveis e dignas de respeito. Por não se identificarem com o gênero imposto ao nascimento, crianças trans têm vários de seus direitos fundamentais violados, sofrem com preconceito e discriminação e têm dificuldade em acessar os serviços de saúde, educação, assistência social, dentre outros. Tendo isso em vista, o presente trabalho analisa o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente para verificar de que forma as políticas de atendimento, proteção e justiça incluem (ou excluem) crianças trans, além de propor políticas públicas para garantir a proteção integral dessas crianças.