INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE PREVIDENCIARIAS

É certo que diversas são as dificuldades enfrentadas pela comunidade jurídica envolvida com a defesa do segurado na realização do seu trabalho, estando dentre estas a rotineira precariedade dos formulários de insalubridade fornecidos pelas empresas empregadoras, nos quais costumeiramente faltam dados tidos por imprescindíveis pela legislação ou, ainda, simplesmente são preenchidos sem embasamento em laudo técnico pericial elaborado por profissional habilitado, tornando-os inócuos. O objetivo da presente obra não abrange a análise dos motivos pelos quais tal realidade se evidencia. Buscamos apenas fornecer meios para uma instrução processual mais robusta, a partir de indicação de laudos de engenharia de segurança do trabalho elaborados no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (Justiça Federal e Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto) e da Justiça Estadual Paulista (comarcas de Batatais e Serrana, dentre outras), que poderão ser utilizados como paradigmas em situações semelhantes ou idênticas. Nesse contexto, elaboramos uma pesquisa criteriosa a partir de centenas de laudos de engenharia de segurança do trabalho produzidos nos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 e disponibilizados pelo Engenheiro José Fernando Ferreira Vieira, perito da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo e da Justiça Estadual Paulista. Foram separados 94 laudos periciais que englobam variada relação de funções que diuturnamente estão presentes nos pedidos de aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição formulados no Poder Judiciário Paulista (Justiça Federal, Juizados Especiais Federais e Comarcas da Justiça Estadual – competência delegada). Esse é o contexto de criação da presente obra. Esclarecemos que a pesquisa ora apresentada dá sequencia ao nosso objetivo de elaborar obras que facilitem o trabalho da comunidade jurídica envolvida com a defesa do segurado, o qual foi iniciado com a publicação do livro Tutela Antecipada Previdenciária: Concessão, Revogação e Efeitos (2011) e estendido com os livros Prática de Direito Previdenciário - A defesa do segurado em Juízo (2012) e Perícias Médicas Previdenciárias (2012). Dessa forma, acredito que o estudo de casos aqui disponibilizado configura mais uma pequena contribuição aos profissionais que atuam ou pretendem atuar na área do Direito Previdenciário, na defesa do segurado, permitindo a busca e o alcance dos direitos elencados nas normas do Regime Geral da Previdência Social.