INSIGNIFICÂNCIA PENAL - 2024

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “INSIGNIFICÂNCIA PENAL”?

O objetivo deste livro é realizar uma análise técnico-jurídica dos fundamentos da não intervenção penal nos casos de bagatela e propor uma classificação teórica desses fundamentos. Para tanto, inicialmente, os autores analisam a dogmática jurídica nacional, seguida do exame dos dispositivos legais em vigor no Brasil que regulamentam as hipóteses de não aplicação de penas a casos de “bagatela”, com o atual entendimento do STF e do STJ sobre o tema.

Após a identificação e a sistematização dos critérios classificatórios, analisa-se seu conteúdo específico, para definir qual o objeto de referência de cada um deles. Posteriormente, propõe-se uma adequada classificação jurídica desses critérios, com a apresentação de uma solução fincada no conceito integral de delito, para que seu emprego seja realizado com base em parâmetros técnicos, o que resultará, também, na especificação da natureza jurídica do instituto e de seus efeitos.

Ao final, os autores analisam decisões proferidas pelo STF e pelo STJ em relação às hipóteses mais expressivas de delitos de bagatela no ordenamento jurídico nacional, de sorte a contextualizar a prática jurídica nacional relativa ao tema. O estudo é inovador e contribui para o aprimoramento dogmático e jurisprudencial da criminalidade de bagatela, à luz das peculiaridades teóricas e práticas do sistema de justiça criminal brasileiro.