INSTITUTO DA TRANSFORMAÇAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, O

Esta obra tem por objetivo evidenciar o contexto da proteção social no Brasil; realçar o subsistema de previdência, assim como o leque constitucional de benefícios assegurados aos beneficiários desse segmento da Seguridade Social. Busca demonstrar que, por coerência sistêmica, o instituto da transformação de benefícios passa a ter um leque maior e mais completo do que aquele assente doutrinariamente. A abordagem centra-se no benefício de maior expressão monetária deferível a segurado da Previdência Social, qual seja, a aposentadoria.