INTERVENÇÃO MILITAR E DEMOCRACIA EM RISCO NA NOVA REPÚBLICA

Intervenção Militar e Democracia em Risco na Nova República aborda a questão do estatuto das Forças Armadas no contexto da transição política da ditadura à democracia no Brasil dos anos 1980. Trata-se do debate político-constitucional sobre a identidade atribuída aos militares, segundo a visão dos parlamentares, de membros do governo Sarney e da sociedade civil, a respeito da missão, do preparo e do emprego das Forças Armadas no âmbito político interno e externo. Naquele contexto, a missão, o preparo e o emprego das Forças Armadas foram feitos por meio da e?cácia do “lobby” militar, das decisões sobre a anistia política aos militares e civis cassados pelo autoritarismo e das pressões gerais feitas aos constituintes a ?m de garantir o controle das decisões sobre os rumos das relações civis-militares no regime democrático e a manutenção da autonomia político-institucional das Forças Armadas. O resultado obtido consagrou as prerrogativas corporativas dos militares diante do Estado e da sociedade, além de contribuir, signi?cativamente, para a permanência de sua postura intervencionista, tutelar e messiânica em relação à realidade brasileira.