INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA COMO EXPRESSOES DA LIBERDADE HUMANA, A

O trabalho de Leonardo Cesar de Agostini procura analisar quais seriam as atuais e principais características dos regimes jurídicos dos direitos à intimidade e à vida privada após o advento da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o autor analisa tais direitos sob duas perspectivas: a do Direito Privado (na qualidade de direitos da personalidade) e a do Direito Público (na perspectiva dos direitos fundamentais). Nesses termos, na primeira parte do trabalho, o autor aborda o regime jurídico dos direitos fundamentais na perspectiva da Constituição Federal de 1998. No segundo capítulo, analisa o conteúdo e as principais características dos direitos à intimidade e à vida privada nas perspectivas do Direito Público (na qualidade de direitos fundamentais) e do Direito Privado (na qualidade de direitos da personalidade), para, ao final, na terceira e última etapa da obra, reunir os elementos desses dois ramos do Direito e apresentar quais seriam os regimes jurídicos dos direitos fundamentais à intimidade e da vida privada numa perspectiva constitucional-civil.